TERMOS DE SERVIÇO


- Em vigor a partir de 01/01/2016

Este documento regula o uso da Plataforma Webiliza (incluída a Downline Press), doravante denominada “Plataforma”.

Ao proceder a assinatura da Plataforma você, doravante denominado “Assinante”, contrata e concorda com os termos abaixo.

IS ON LIFE - LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.676.235/0001-63, sediada em Duque de Caxias/RJ, na Av Brigadeiro Lima e Silva, 1939, Sala 503, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque De Caxias, RJ-Brasil, CEP 25071-181, doravante denominada “Webiliza” , através de seu Sócio Administrador BRUNO OLIVEIRA, estabelece o presente instrumento, denominado POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO , cujas condições e cláusulas o Assinante declara, no ato da contratação/assinatura, que leu anteriormente e aceita em se submeter. A aceitação destes Termos de Uso e Políticas de Privacidade é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados pela Webiliza. Este documento é regido pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).



  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE -------

 

--- 1.1 REGRAS GERAIS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS DO ASSINANTE E DE TERCEIRO

1.1.1 Qualquer pessoa que tenha dados armazenados pela Webiliza , após comprovação da identidade através de confirmação dos respectivos dados, tem o direito de requerer por e-mail ([email protected]), informações como (a) quais dados de sua titularidade estão armazenados, (b) a finalidade do armazenamento destes dados, (c) para quem estes dados foram divulgados e (d) o prazo de armazenamento.

1.1.2 Além disto, também tem direito a requisitar que estes dados sejam (a) retificados, (b) apagados ou (c) limitados.

1.1.3 Em caso dos requerimentos acima, a Webiliza se reserva o prazo de 30(trinta) dias para o cumprimento do pedido, sendo o requisitante informado através de e-mail.

1.1.4 Em caso de eventual violação de dados pessoais capaz de resultar em risco de direitos e liberdades do titular dos dados, a Webiliza compromete-se a notificar o Assinante responsável em até 72 horas.

1.1.5 Se o Assinante ou o titular dos dados estiverem geograficamente localizado em qualquer país da União Européia, deverá o Assinante notificar em até 72 horas o respectivo titular, bem como autoridade de controle do respectivo país.

 

--- 1.2 DADOS PESSOAIS DO ASSINANTE

1.2.1 A Plataforma coleta, após a efetiva contratação, as seguintes informações de identificação pessoal do Assinante fornecidas no ato da compra: nome, data de nascimento, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e número de telefone.

1.2.2 Caso o cliente seja pessoa jurídica, deverá constar nome, CPF e data de nascimento do representante legal da empresa.

1.2.3 As informações são fornecidas via preenchimento de formulário pelo Assinante no ato da contratação/assinatura do serviço, ficando este responsável pela sua correção e atualização.

1.2.4 As informações fornecidas serão usadas para comunicação, notificação e cobrança dos assinantes, estando a Webiliza autorizada a utilizá-las também para a operação de envio de e-mails, como o envio de Newsletter, comunicado de lançamentos, novidades relacionadas à Plataforma. O Assinante poderá cancelar a assinatura de recebimento de e-mails a qualquer momento.

1.2.5 A Webiliza manterá os registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, por pelo menos 6 meses, nos termos do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1.2.6 Apenas funcionários da Webiliza poderão acessar as informações pessoais do Assinante, cuja divulgação para terceiros não será realizada sem autorização.

1.2.7 A Plataforma utiliza ferramentas de remarketing e cookies primários do Google Analytics para aumentar a experiência do Asssinante com nosso conteúdo. A Google, por sua vez, tem seus próprios termos de uso e políticas de privacidade as quais podem ser acessadas através deste link.

1.2.8 Este recurso o Assinante pode desativar acessando este link.

1.2.9 Além dos dados pessoais acima informados, a Plataforma coleta informações contidas em anúncios como o endereço IP (Internet Protocol), ISP (Internet Service Provider, como Sapo, Clix e outros), o browser que utilizou ao visitar o website da Webiliza, o tempo de sua visita e as páginas que visitou em nosso website.

1.2.10 Estas informações (listadas no item 1.2.1) são coletadas com o único fim de otimizar a navegação e experiência do próprio Assinante pelo website da Webiliza.

1.2.11 Ainda, outras informações como preferências pessoais são armazenadas através de Cookies e Web Beacons.

1.2.12 Além disto, o website da Webiliza também pode conter publicidades de terceiros. Alguns destes anúncios poderão utilizar tecnologias como Cookies e/ou Web Beacons, o que fará com que também recebam dados como endereço IP, ISP, browser, etc.

1.2.13 As funções acima (listadas nos itens 1.2.11 e 1.2.12) são utilizadas para geotargeting (como por exemplo mostrar publicidade de Lisboa apenas a pessoas de Lisboa) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de utilizador (como por exemplo mostrar publicidade de restaurante a pessoas que visitam websites de culinária regularmente).

1.2.14 Todos os Assinantes, ou qualquer pessoa que navega na internet, detêm o poder e independência para desligar estas funções ao bloqueando os “Cookies” nas opções do browser ou anti-vírus. Entretanto, alertamos que ao bloquear os “Cookies” é possível que venha ter problemas de navegação em nosso website ou em outros websites.

 

--- 1.3 CAPTAÇÃO DE DADOS DE TERCEIROS PELO ASSINANTE

1.3.1 Tendo em vista que a Plataforma permite ao Assinante a captação de dados de terceiros, o Assinante, ao contratar a Webiliza, declara-se responsável pela tratamento e legalidade destes dados nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).

1.3.2 Caso o Assinante esteja geograficamente localizado em qualquer país da União Européia ou, ainda, capte dados de qualquer pessoa que esteja esteja geograficamente localizada em qualquer país da União Européia, este se compromete a informar em seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade um representante para ser contatado pelas autoridades de controle e por titulares de dados daquela região, nos termos exigidos pela GDPR (General Data Protection Regulation).

1.3.3 A Webiliza não realizará o tratamento destes dados, exceto se requisitado e autorizado pelo Assinante.

1.3.4 A Webiliza não compartilhará os dados captados de um Assinante com nenhum outro Assinante, em hipótese alguma. A base de dados captada é exclusiva do Assinante que a gerou.

1.3.5 Caso a Webiliza identifique qualquer captação ilegal de dados pelo Assinante, irá imediatamente bloquear a respectiva captação e o acesso do Assinante à Plataforma.

1.3.6 Não é permitida a captação de dados genéticos, biométricos ou relativos à saúde de terceiros pelo Assinante, salvo se por autorização expressa e inequívoca de seus titulares. Caso venha o Assinante a obter a respectiva autorização, deverá comprovar imediatamente à Webiliza, sob pena de ter seu acesso bloqueado nos termos do item 1.3.4.

1.3.7 Da mesma forma do item anterior, não é permita a captação de dados de menores de 16 (dezesseis) anos pelo Assinante, sem a autorização expressa de seus responsáveis.



2.TERMOS DE USO -------

 

--- 2.1 SEGURANÇA

Todos os dados inseridos na Plataforma, inclusive os dados de terceiros captados pelo Assinante, são sigilosos e protegidos através de controles rígidos de acesso e criptografia. A nossa equipe de desenvolvedores faz o possível para manter a Plataforma segura, mas não podemos garantir uma segurança 100% e como todo empreendimento online, estamos sujeitos a riscos.

 

--- 2.2 CONEXÃO

A fim de desfrutar dos serviços oferecidos pela Webiliza, o Assinante deve garantir uma conexão contínua e rápida com a Internet. O Assinante é unicamente responsável por obter e pagar por sua conexão com a Internet, que permitirá que ele desfrute da Plataforma. O Assinante reconhece que a qualidade da conexão da Internet depende, entre outros, do provedor de acesso à Internet e do provedor de infraestrutura de Internet, do volume de outros usos que o cliente faz na banda disponível em cada momento e também da qualidade do equipamento conector em sua posse. A Webiliza não é responsável por quaisquer falhas e/ou problemas na visualização atribuídos a uma conexão de Internet defeituosa, interrompida ou lenta ou com problemas atribuídos ao hardware (PC, notebook, tablet, celular, etc.) do Assinante.

 

--- 2.3 PAGAMENTO

2.3.1 No ato da assinatura/contratação da Plataforma, o Assinante poderá optar pelos planos de pagamento MENSAL, SEMESTRAL ou ANUAL, conforme ofertado no site.

2.3.2 Os meios de pagamento disponíveis são boleto bancário e cartão de crédito via MONETIZZE.

2.3.3 O não acesso à plataforma e/ou não utilização dos serviços postos na Plataforma não isentará o Assinante do pagamento da mensalidade, pois o pagamento é devido pela simples disponibilização do serviço.

2.3.4 A compra via cartão de crédito acarretará em pagamento automático pré-autorizado da assinatura, seja ela mensal, semestral ou anual, e será constado na fatura do cartão.

2.3.5 Compra via boleto bancário resultará no envio mensal, semestral ou anual do mesmo para o endereço de e-mail cadastrado no ato da compra.

2.3.6 Os planos Semestral e Anual seguem os mesmos procedimentos do plano Mensal, no entanto, a sua assinatura seguirá de acordo com o período a eles impostos, ou seja, 6 meses e 12 meses respectivamente. Da mesma forma que no plano Mensal, haverá a renovação automática e pré-autorizada com a cobrança no cartão de crédito ou envio de boleto bancário no próximo período de pagamento.

2.3.7 Ressaltamos que caso o Assinante opte pelo parcelamento (caso aplicável), este será feito pela operadora do cartão de crédito e não pela Webiliza. Não é possível o parcelamento por boleto bancário.

 

--- 2.4 INADIMPLÊNCIA

2.4.1 A falta do pagamento da assinatura por mais de 15 dias (recorrência na inadimplência) resultará no bloqueio da conta. A Monetizze irá avisar dos atrasos da assinatura via e-mail antes da Webiliza realizar o bloqueio da conta.

2.4.2 A liberação só acontecerá mediante o pagamento de todas mensalidades em atraso, incluídas correção monetária e juros moratórios legais.

2.4.3 Caso verificado que a Plataforma foi utilizada/disponibilizada sem o devido pagamento e não havendo pedido de cancelamento de assinatura, o valor referente ao período utilizado poderá ser cobrado por telefone, e-mail, correspondência e/ou ação judicial, com acréscimo de correção monetária, juros legais a partir do vencimento e honorários advocatícios de 20%.

2.4.4 Caso a Webiliza entenda por não cobrar alguma assinatura, correção monetária ou juros, este ato configurará mera liberalidade, jamais renúncia a direito.

 

--- 2.5 REEMBOLSO

2.5.1 O Assinante tem direito de solicitar o cancelamento dos planos base vendidos no site em até 7 dias após a Adesão do Plano (primeiro pagamento) e receberá reembolso integral do valor pago.

2.5.2 NÃO serão reembolsados os planos adicionais de leads (upgrades), mencionados no item 2.7 ou quaisquer outros adicionais contratados posteriormente.

2.5.3 NÃO serão reembolsadas as compras parceladas via cartão de crédito, tendo em vista que o pagamento é feito à vista pela operadora do cartão e esta é quem cobrará as parcelas do Assinante.

2.5.4 Em caso de compra à vista via cartão de crédito, o valor da compra será estornado na próxima fatura do seu cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, ou seja, de 30 a 60 dias, dependendo da data de fechamento de sua fatura e também da empresa de cartão de crédito. O Prazo do Estorno é determinado pela empresa do cartão de crédito. Caso prefira, poderá entrar em contato com a empresa do cartão de crédito para maiores informações sobre adiantar o respectivo estorno na fatura.

2.5.5 O estorno do valor pago via boleto bancário será via conta bancária. Assim que o reembolso for efetivado no sistema da Monetizze, o Assinante receberá um e-mail para cadastrar a conta bancária onde será efetuado o reembolso.

 

--- 2.6 CANCELAMENTO DA ASSINATURA

2.6.1 A cobrança será interrompida mediante a solicitação de cancelamento da assinatura pelo Assinante junto à equipe da Webiliza. Caso não haja uma solicitação de cancelamento, a cobrança ocorrerá automaticamente a cada período contratado.

2.6.2 Com o pedido de cancelamento da assinatura, o acesso do Assinante à Plataforma se manterá pelo período coberto pelo último pagamento e será cessada a cobrança automática por período pela Webiliza e pela Monetizze no período subsequente, não havendo qualquer reembolso das parcelas já pagas.

 

--- 2.7 PLANOS ADICIONAIS (UPGRADE)

Os pacotes de leads adicionais (upgrade) só poderão ser adquiridos caso o plano principal (Mensal, Semestral, Anual) esteja pago em dia, caso contrário, o Assinante terá 7 dias após o vencimento para regularizar a sua condição antes de adquirir um plano adicional.

 

--- 2.8 CUPOM DE DESCONTO

O cupom de desconto entregue pela Webiliza e seus parceiros poderá ser utilizados apenas 1 (uma) vez e limitado para um único CPF/CNPJ, ou seja, é intransferível e não é acumulativo. O cupom de desconto só pode ser ativado por novas assinaturas e a validade máxima é de 2 (dois) meses.

 

--- 2.9 ACESSO

2.9.1 O acesso será concedido após o pagamento ser identificado, os dados de acesso serão enviados via e-mail, se o mesmo não chega dentro de 5min, o Assinante deverá entrar em contato com nosso atendimento pelo chat no site downlinepress.com ou pelo email [email protected] .

2.9.2 O Assinante tem acesso 24 horas por dia, 7 (sete) dias por semana à Plataforma enquanto estiver com o pagamento de seu plano em dia, salvo nos casos especiais de manutenção programada do sistema ou anomalias temporárias em nossos servidores.

 

--- 2.10 USO ILEGAL OU ANTIÉTICO DA PLATAFORMA PELO ASSINANTE

2.10.1 É proibida a utilização da Plataforma para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro.

2.10.2 Também é proibida a utilização da Plataforma para spam (envio abusivo) de e-mails. Caso seja identificado que o Assinante está utilizando a Plataforma para fazer spam, reservamo-nos o direito de bloquear a conta.

2.10.3 Utilizamos das seguintes bases para verificação de spam:

  • Taxa de entrega mínimo de 97% (Em relação a quantidade de e-mails enviados);
  • Taxa de abertura mínimo de 10% (Em relação a quantidade de e-mails enviados);
  • Hard bounces (recentes) máximo de 2% (Em relação ao número de mensagens com bounce nos últimos 15 dias);
  • Hard bounces (total) máximo de 30% (Em relação ao número total de contatos).

2.10.4 Mas o que são “HARD BOUNCES”? HARD BOUNCES são erros permanentes que devem ser tratados com mais rigor do que os erros temporários. Estes podem aparecer pelo fato de não existirem (spamtraps), por estarem passando por um longo período de inatividade (5 meses). Este tipo de resposta prejudica mais intensamente a entrega de suas campanhas porque recebem uma rejeição imediata do provedor. As respostas mais comuns são relacionadas a contas ou domínios inexistentes.

2.10.5 Caso o Assinante pretenda realizar limpeza de lista fria (importação de lista fria de lead para o sistema com o objetivo de retirar os leads que ainda se relacionam com o cliente, fazendo assim, sucessivas importações), deverá realizar aquisição de IP DEDICADO para o ato.

2.10.6 Caso a empresa identifique que o Assinante esteja realizando exportações e importações sucessivas acima de 2 vezes o limite da conta atual, tendo uma caixa superior à 2% de leads com status Hard Bounce e ou a reputação da conta de disparos esteja abaixo de 90%, a mesma poderá ser bloqueada. O Assinante será informado anteriormente ao bloqueio via e-mail.

2.10.7 Além disso, o Assinante concorda que, ao usar o sistema da Webiliza, não irá:

  1. a) Violar qualquer regra contida neste documento de Política de Privacidade e Termos de Uso;
  2. b) Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Assinante saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
  3. c) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
  4. d) Cometer fraude;
  5. e) Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
  6. f) Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
  7. g) Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado pela Webiliza ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
  8. h) Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços da Webiliza ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da Plataforma;
  9. i) Transmitir conteúdo que não pertence ao Assinante ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
  10. j) Acessar a Plataforma sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
  11. k) Realizar ou incentivar quaisquer atividades ilegais;
  12. l) Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis.

2.10.8 A violação de qualquer uma das regras aqui postas resultará no bloqueio do acesso à Plataforma, sem prejuízo de eventuais cobranças perdas e danos.

2.10.9 A Webiliza não se responsabiliza pelo conteúdo publicado através do sistema, podendo remover o conteúdo da Internet caso verificada a violação deste termo ou de direito de terceiros.

 

--- 2.11 ATENDIMENTO GERAL E SUPORTE AOS ASSINANTES

A Webiliza dispõe de 2 Canais de Atendimento: Um reservado a Atendimento ao Público em Geral que acessa nosso Site Oficial e Outro reservado ao Suporte Exclusivo aos Assinantes da Plataforma. Ambos são feitos via Email 7 dias por semana e/ou através de chat online das 8h00 às 20h de segunda a sábado. Tanto o Email quanto o Chat Online são linkados no Site Oficial (para o Atendimento Geral) e no Painel do Assinante (para Suporte Exclusivo aos Assinantes)

 

--- 2.12 ACESSO COMPARTILHADO

2.12.1 O compartilhamento dos dados de acesso não é permitido sob hipótese alguma, o Assinante poderá ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs. Para acessos bloqueados, o Assinante terá que esperar até 72 horas para que seu acesso seja liberado novamente, após análise de nossa Equipe de TI.

2.12.2 O compartilhamento de dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição de conteúdo sem autorização escrita do autor é considerado pirataria. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator poderá ser acionado judicialmente, respondendo assim aos termos previstos em Lei.

 

--- 2.13 TERMOS E CONDIÇÕES FINAIS

2.13.1 Contratando a Webiliza, o Assinante tem pleno conhecimento de que o sistema sofre alterações diariamente, não sendo obrigatório comunicados prévios perante cada alteração, a menos que julguemos necessário.

2.13.2 O Assinante também tem pleno conhecimento de que há possibilidade de se deparar com “bugs do sistema”, ou seja, falhas nos processos, bem como enfrentar lentidão e a impossibilidade de uso do sistema por algumas horas.

2.13.3 O Webiliza não se responsabiliza por eventuais perdas ocorridas em virtude de bugs imprevistos e/ou por conta de ocorrências externas que toda empresa está sujeita.

2.13.4 Além de todas as regras impostas neste documento, o Assinante compromete-se em elaborar e fornecer a seus “clientes” ou “visitantes” as Políticas de Privacidade aplicadas em seu próprio ambiente, as quais deverão estar em consonância com este documento, com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).

2.13.5 Sempre que houver alteração destes Termos de Uso e Política de Privacidade o Assinante será comunicado através de e-mail. Após 5 (cinco) dias deste comunicado, se não houver manifestação, serão consideradas aceitas as alterações.

2.13.6 Fica eleito o foro de Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias acerca da utilização da Plataforma ou destes Termos de Uso e Política de Privacidade, renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiado que seja.

2.13.7 Caso o cliente não aceite os termos de uso impostos acima, o cancelamento da assinatura pode ser solicitado em nossa Central de Atendimento com o setor de Cancelamento.